O Conselho Tutelar trabalha?

O Conselho Tutelar é um órgão municipal, composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, no qual decidem em colegiado, sobre qual medida de proteção deve ser aplicada para cada caso. Em Touros, o atual colegiado é composto pelos conselheiros: Paulo Emídio da Silva Júnior, Alzenir Nascimento Pereira, Miguel Joaquim Bezerra Filho, João Nelo de Oliveira e Mônica Maria Gomes Alves do Nascimento.

 

Muitos questionam e até afirmam que o Conselho Tutelar não faz nada, diante das atribuições que a sociedade cria constantemente para o Conselho Tutelar de Touros, realmente fica a sensação que o CT não trabalha, como exemplo: atender indisciplina escolar, substituir o oficial de justiça, elaborar estudo social, acompanhar adolescente infrator em delegacia, transportar crianças, substituir pais ou responsáveis, fiscalizar bares e festas, realizar blitz e rondas, distribuir cesta básica, elaborar acordo de pensão alimentícia, guarda e investigação não compete ao Conselho Tutelar.

 

A função do Conselho Tutelar consiste em atender crianças, adolescentes, pais ou responsáveis, aplicando as medidas de proteção, requisitando serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Conforme descritos nos art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Conselho Tutelar de Touros, funciona de segunda a sexta, de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, o CT está localizado na Avenida 27 de março, n° 431, Centro, Touros, RN. Para informações e denúncias, tel: 84 3263-3029, e-mail: cttouros@gmail.com e o blog: cttouros.blogspot.com