Agenda do Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil

O dia 12 de Junho, dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. Anualmente, para marcar a data, é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil e realiza-se uma campanha de sensibilização e mobilização da população em geral.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas entidades membros.

O cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja) é o ícone da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo. Este símbolo tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. Representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

Neste sentido, a secretaria de assistência social, com a rede de atendimento CRAS, CREAS e o CONSELHO TUTELAR irão durante esta semana trabalhar de forma preventiva a temática.

Agenda do Conselho Tutelar:

12 de junho:  divulgação da campanha nas redes sociais, blog's e sites.

13 de junho: Blits educativa, com orientações e informações sobre a campanha do dia 12 de junho: dia de combate ao trabalho infantil. Iniciando pela manhã a partir das 9h00 na Praça em frente ao Hospital e na feira livre, tendo como parceiros: CREAS, CRAS, Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Defesa e dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCA.

14 de junho: roda de conversa com profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, acontecerá as 09h00 no Salão do Tribunal do Júri – Comarca de Touros, terá como parceiros: Secretaria Municipal de Assistência Social, CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa e Direitos da Criança e Adolescente, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e a Delegacia de Polícia. E a tarde, as 14h00, palestra no distrito de Santo Antônio.

15 de junho: Conscientização em campanha nas redes sociais, blog's e sites.

16 de junho: reunião do colegiado sobre a temática.

17 de junho: encerramento da campanha no distrito de Santa Luzia, com participação de café da manhã na associação da comunidade entrevista na rádio de Santa Luzia.

O Conselho Tutelar realiza palestra na Escola Municipal Maria Carolina dos Santos

O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Touros/RN realizou nesta quarta (08) a convite da professora Sherlany e do diretor da Escola Municipal Maria Carolina dos Santos, João Maria Barbosa participou de uma palestra na referida escola, no distrito de Santa Luzia, onde foi abordado a respeito da “indisciplina no ambiente escolar: direitos e deveres das crianças e adolescentes.

O conselheiro João Nelo, Miguel Joaquim e Paulo Emídio frisaram que a escola sofre reflexos do meio em que está inserida. O problema disciplinar é frequentemente, repercutidos nos conflitos da família e do meio social envolvente. A indisciplina tem se tornado cada vez mais um problema, tanto para a família como para a escola. O aluno chega a sala de aula, começa brigar com os colegas, espancando-os, rasga os cadernos e não quer participar das aulas, fica conversando nos horários de aulas sem limitações, pula em cima das carteiras quebrando-as, sem falar que tem alunos agressivos que ameaça a professora de morte.

Quando o aluno indisciplinado começa então a atrapalhar as aulas, não querendo deixar a educadora ministrá-los, e essa realidade além de estar nos lares e na escola vai também para o meio social, e quando este indivíduo vai para a sociedade tem-se mesmo um chefe de família desequilibrado ou quem sabe até um drogado, ou melhor um traficante.

Vale frisar que foi apresentado sugestões de direitos das crianças e dos adolescentes: tratamento especializado em caso de dependência química; direito à liberdade e dignidade (ir e vir, brincar, opinar); receber educação sem tratamentos cruéis ou lesões; criação em adequado ambiente familiar; direito ao acesso à escola pública e gratuita, e em casos de portadores de deficiência; receber atendimento educacional especializado; direito de participação em programações  de cultura, esporte e lazer; direito à proteção relacionada ao trabalho,  sendo proibido a menores de quatorze anos; direito à profissionalização; receber respeito como cidadão.

Vale destacar que também foi apresentado sugestões de deveres das crianças e dos adolescentes: respeitar os pais e responsáveis; frequentar e cumprir carga horária escolar; respeitar educadores e funcionários; respeitar ao próximo e suas diferenças (cor, religião, classe social); ser participante de atividades familiares e comunitárias; dever de preservar e manter limpos ambientes e espaços públicos; conhecer e cumprir regras estabelecidas (usar uniforme escolar, por exemplo); fazer atividades escolares, tirar dúvidas com professores; respeitar horários estabelecidos para crianças e adolescentes.

Quando o ato ilícito for praticado por uma criança ou adolescente, o ECA determina a aplicação de medidas protetivas como:

- Encaminhamento aos pais ou responsáveis;

- Orientação, apoio e acompanhamento temporários;

- Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento de ensino;

- Inclusão em programas comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;

- Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

A palestra foi finalizada, abordando as medidas socioeducativas: o ECA prevê aplicação de medidas socioeducativas para o adolescente autor de ato infracional. Trata-se de atuações mais rigorosas, diretamente dirigidas ao adolescente e à sua família. Qualquer das medidas de proteção já referidas pode ser aplicada de forma cumulativa.

O professor José Roberto contribuiu com exemplos, demonstrando que aluno indisciplinar existe punições, tanto no âmbito escolar, como também da própria vida, para aqueles que não se flexibilizam para a mudança. A professora Sherlany agradeceu o presente recebido, o ECA e também reforçou acerca da indisciplina e o senhor João Maria Barbosa diretor da escola fez as considerações finais, encerrando a palestra.

Momentos da palestra:

 

Nossos parabéns vai para Alzenir Nascimento

Queremos desejar em nome do Conselho Tutelar do Município de Touros votos de felicidades para Alzenir Nascimento, conselheira tutelar deste município que completa mais um ano de vida. Neste dia especial não faltarão histórias inesquecíveis vivenciadas neste conselho, para guardar eternamente na memória. Parabéns!

 

Postado por João Nelo às 05:10 , quinta-feira, 8 de junho de 2017

Nossos parabéns vai para Paulo Emídio

Quero desejar em nome do Conselho Tutelar do Município de Touros votos de felicidades, neste dia, Paulo Emídio, conselheiro tutelar deste município completa mais um ano de vida. Que neste dia Deus te contemple com toda alegria que você merece, que não lhe falte a paz, a saúde e o amor. Parabéns.

 

Postado por João Nelo às 17:50  no dia 04 de junho de 2017.