segunda-feira, 9 de julho de 2018

Conselho Tutelar não é polícia

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Muitos têm colocados nos ombros do Conselho Tutelar essa missão de fiscalizar bares, festas, motéis e congêneres. Quem comete esta distorção? A comunidade, a própria sociedade e muitas autoridades, promotores, delegados e até alguns juízes da infância e juventude que insiste em colocar o Conselho Tutelar para fazer essa fiscalização.

Vale salientar que não é papel do Conselho Tutelar fiscalizar bares festas, motéis e congêneres. Primeiro esclarecimento que é importante ser feito, beber e fumar não é crime. Crime é vender, fornecer, entregar e permitir. As vezes a sociedade passa no bar, ao ver adolescentes bebendo se pergunta cadê o Conselho Tutelar que não vem aqui para levar esses adolescentes? Quem deve ir lá e dar o flagrante é quem tem o poder de polícia para isso e dá o flagrante em quem está vendendo bebida alcoólica ao adolescente.

O Conselho Tutelar não vai dar um flagrante, não tem a competência para tal, nem deve acompanhar a operação policial, o Conselho não é um órgão que compõe a segurança pública, não está preparado para tal, não tem proteção para está lá neste momento. Luciano Betiate.

Um exemplo de pai para os filhos

Por Eduardo Prestes / Foto: Fotolia
Ser pai nunca foi e nunca será uma tarefa fácil. Muitos homens acreditam que se trata exclusivamente de uma responsabilidade materna, mas estão totalmente equivocados. Cuidar dos filhos é uma incumbência que também é do homem e dividi-la com a esposa vai ajudar os dois a desempenhá-la com mais facilidade. Como muitos ainda não entenderam o quanto essa atitude é necessária, inclusive para que a criança se desenvolva bem em todos os aspectos, elaboramos algumas dicas que você conseguirá colocar em prática e, com isso, até ensinará a seus filhos algo que levarão para a vida deles, pois poderão se basear no seu exemplo.
Escute
Ser pai, antes de mais nada, é um exercício de paciência com o filho e escutá-lo é a melhor forma de saber como ele se sente e quais são as adversidades pelas quais ele está passando. Dessa forma, você poderá ajudá-lo da melhor forma possível e aconselhá-lo quando houver necessidade.
Estabeleça limites
Ao criar um filho, lembre-se de que nem todos os momentos serão felizes. Seja carinhoso com ele, evite agir com raiva e fazer comentários inapropriados ou que possam refletir negativamente na autoestima dele. Nos momentos de alta tensão, dê um tempo para se acalmar e depois retome a conversa. Não esqueça de ser firme quando a situação exigir, sem ceder a birras para satisfazer vontades desmedidas. Será uma maneira de estabelecer os limites que seu filho deve ter e que lhe servirão para a vida inteira.
Participe
Acompanhe a rotina da criança e mostre o quanto ela é importante. Isso não quer dizer que você tenha que ficar grudado o dia inteiro nela. Alguns gestos servirão como mostra do interesse de sua parte, como estar presente durante as refeições em família, ajudar nas lições de casa e conversar sobre o dia a dia dela.
Toda criança ama brincar, principalmente quando o pai aceita participar. Isso cria um laço muito grande e forte entre vocês. Além disso, não existe satisfação maior para um filho do que receber o apoio paterno. Pode ser, por exemplo, quando estiver participando de um campeonato. Outra recomendação é elogiar quando ele toma atitudes certas e repreender quando erra. E sempre orientá-lo de modo positivo.
Seja um exemplo
Os pais carregam a responsabilidade de ser um exemplo para os filhos tanto para o bem quanto para o mal. O melhor mesmo é ser uma imagem positiva para eles, que sempre se espelham em quem está mais perto. Se não for você, quem eles vão seguir?
Aprenda com seu filho
Apesar de ser mais comum imaginar que é o filho que aprende com o pai, é provável que você também aprenda com ele. Jamais ignore a capacidade que seu filho também tem de lhe ensinar algo. O ensinamento, muitas vezes, é uma via de mão dupla por meio da qual se fortalece a relação de amizade e confiança entre ambos. Esteja aberto a esses ensinamentos, que podem vir na forma de gestos e palavras.

O município de Touros faz adesão ao Selo Unicef em 2017 e intensifica as ações em 2018

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Buscando garantir os direitos das crianças e dos adolescentes do município de Touros, em 2017 o município aderiu o Selo UNICEF buscando contribuir para com o fortalecimento das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência, com o desenvolvimento das capacidades dos gestores municipais e com o estímulo à mobilização social e à participação dos adolescentes nesse processo social.

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O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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A Comissão Intersetorial do Selo UNICEF de Touros tem tido avanços significativos para melhoria dos serviços ofertados às crianças e aos adolescentes do município de Touros, destacando o Programa Saúde na Escola (PSE), que vem sendo desenvolvido com excelência em todas as escolas, fortalecimento das parcerias entre as políticas públicas, capacitação e sensibilização de profissionais para melhor atenderem a população. Mobilização e criação de projetos sociais e fluxos de atendimentos, criação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA).

As ações não param e as políticas (Assistência Social, Saúde, Educação, Turismo, Esporte, Conselho Tutelar, Conselhos de Direitos, entre outras) buscam se fortalecer para melhor assistirem seu público infanto e juvenil.

Conselho Tutelar de Touros participa de Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal


Os Conselhos Tutelares se destacam no Sistema de Garantia de Direitos (SGD), pelo que estes órgãos representam na entrada deste sistema, funcionando como verdadeiros sensores, ao atender diretamente as demandas da população, nas falhas da execução das políticas públicas, que atendem as crianças e adolescentes dos municípios.

Por suas atribuições e por ser um órgão autônomo, não jurisdicional e legalmente vinculado a outro órgão da estrutura administrativa do Poder Executivo, vem tendo, desde sua criação pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990), dificuldade no cumprimento de suas missões, com a eficácia e efetividade devida.

A Frente Parlamentar com o propósito de discutir, identificar e encaminhar propostas, que possam esclarecer e colaborar com todos os órgãos pertinentes da gestão pública e do SGD, de modo a contribuir com o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, realizou na tarde de hoje, 28 de junho, às 14h00, no plenário da Casa Legislativa Municipal de Natal, uma Audiência Pública com o tema: Conselho Tutelar - Atribuições e Desafios.


O Conselho Tutelar de Touros foi convidado para participar, e se fez presente os Conselheiros Mônica Maria e Miguel Joaquim, que representaram o colegiado de Touros, a fim de adquirir novos conhecimentos e de transmiti-los para o colegiado tourense acerca desta abordagem.




Padrasto é preso após morder e quebrar perna de criança em São José do Mipibu, RN

Exames constaram fraturas em membros inferiores e superiores da criança
Uma criança de dois anos foi brutalmente espancada na cidade de São José do Mipibu, região metropolitana de Natal e o acusado do crime, seria o padrasto identificado como Geydson, de 26 anos, preso em flagrante.
O crime foi descoberto após a avó perceber as mordidas pelo corpo da vítima e procurar o hospital da cidade. Ao chegar a unidade hospitalar, foram realizados exames e foi constatado que existiam duas fraturas em membros superior e inferior da vítima.
O braço da criança havia sido quebrado há bastante tempo e acabou calcificando irregularmente e a perna da menina estava quebrada há três dias. Além das mordidas em todo o corpo e o braço quebrado a criança ainda apresentava hematomas na cabeça e no rosto, comprovando a violência desenfreada cometida contra ela.
O acusado foi encaminhado a Delegacia de Polícia Civil, onde negou algumas acusações, mas afirmou que teria mordido a criança. Segundo algumas testemunhas o homem teria sido visualizado no momento da agressão a criança e a avó foi avisada. Após a constatação no hospital da tortura, a polícia foi acionada e o acusado preso ficando a disposição da justiça.
Fonte: 190 RN

Nota de agradecimento do aniversariante João Nelo

Homenagem de Renata 

Neste dia 15 de junho foi um dia muito especial para mim, foi o dia inteiro de homenagens e comemorações pelo meu aniversário, fico muito feliz em saber que existem muitas pessoas que me respeitam, que me admiram, que tem um carinho todo especial por mim. Só tenho à agradecer primeiramente a Deus por tudo.
Homenagem da equipe de trabalho do Conselho Tutelar

Durante o dia aconteceram várias comemorações, é muito bom saber que temos amigos. Para Leonardo Andrade "a amizade é o fator mais importante da difícil equação que é viver."

Homenagem dos conselheiros tutelares


Homenagem de Renata e sua equipe de jovem aprendiz

A família é a primeira sociedade que convivemos e que levamos por toda vida, portanto, base para a formação qualquer indivíduo. É no convívio familiar que aprendemos, um com o outro, a respeitar e a partilhar momentos como este.

Homenagem dos meus pais, irmãos e familiares

E o dia finalizou com um jantar realizado pela minha sogra,  esposa, cunhado e cunhada. Quero finalizar agradecendo a Deus pelo reconhecimento e pelo dom da vida, pelos amigos e amigas, pelos meus familiares e familiares da minha esposa, pela equipe de trabalho do Conselho Tutelar, aos jovens aprendiz da Lan House de J. N. e em especial a minha esposa, meu muito obrigado a todos.

Educar ou controlar?


Proteger os filhos de situações de risco é uma atitude normal de pais e mães. Cada etapa da vida exige um tipo de proteção. Quando um bebê nasce, por exemplo, ele é totalmente dependente de cuidados. Aos poucos, a criança vai descobrindo o mundo e ganhando autonomia.
Entretanto, muitos pais têm dificuldade para saber quando é hora de deixar que os filhos tomem as próprias decisões. Sem conhecer os limites, eles tentam controlar todos os passos dos filhos. Alguns pais e mães vão ainda mais longe: eles mantêm a atitude controladora até quando os filhos já são adultos. O comportamento chega a ser nocivo, pois impede os filhos de fazer escolhas.
Problemas
O excesso de proteção pode trazer prejuízos para o desenvolvimento dos filhos, alerta Salma Cortez, psicóloga e membro da Sociedade Brasileira de Dor Orofacial. “Decidir pelos filhos não é adequado, pois os pais acabam impactando na diminuição da autoestima e contribuindo para uma tensão muito grande, o que aumenta até a probabilidade de somatização de doenças nos filhos”, diz.
Luciano Gomes dos Santos, professor de psicologia social e antropologia da Faculdade Arnaldo, em Belo Horizonte (MG), explica que a superproteção pode atrapalhar a relação da criança com outras pessoas. “A superproteção destrói a possibilidade de construir na criança autonomia e sociabilidade. Isso pode levar os filhos a terem transtornos, estresse, depressão”, enumera.
Motivos
O que leva esses pais a agir de forma superprotetora? Segundo Salma Cortez, alguns dos possíveis motivos são a insegurança e a repetição de padrões. “Provavelmente, esses pais também tiveram pais castradores e podem estar repetindo modelos de autoridade”.
A psicóloga, escritora e palestra Lidiane Silva acrescenta que o excesso de cuidados pode indicar o acúmulo de problemas mal resolvidos. “Alguns pais, principalmente mães, tentam superproteger os filhos para evitar que eles tenham as mesmas frustrações que elas passaram. Pais superprotetores podem ser ansiosos, inseguros, carregar mágoas do passado e problemas no próprio casamento”, afirma.
O que fazer?
Os psicólogos destacam que os pais devem estimular a independência dos filhos desde a infância. Mas isso não significa deixar as crianças livres para fazer o que querem. A autonomia precisa ser ensinada aos poucos. “O limite mais importante é observar o risco que o filho está correndo versus o crescimento e aprendizado que uma situação pode trazer. Os filhos precisam lidar com alguns desafios para descobrir os próprios potenciais, mas os pais devem ponderar as situações adequadas para cada idade”, indica Salma.
Outra sugestão é dosar o cuidado com os filhos com outras atividades, sugere Lidiane Silva. “Os pais precisam reelaborar o próprio mundo, fazer atividade física, ter um momento para leitura, separar um tempo para cuidar do casamento, passear.”
Se a superproteção persistir por muito tempo, ela pode ter consequências na fase adulta dos filhos. “Os filhos se sentem sufocados e depois têm dificuldades até para escolher uma faculdade, buscar emprego. Alguns ficam muito dependentes”, destaca Luciano Gomes dos Santos.
Fonte: universal.org

Baixe aqui o Projeto de Lei 034/2018 de criação do FIA, CMDCA e Conselho Tutelar


FIA, CMDCA e CONSELHO TUTELAR


O Projeto de Lei 034/2018 dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Infância e Adolescência, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal 034/2018




O Projeto de Lei 034/2018 dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Infância e Adolescência, e dá outras providências. Em resumo: afeta os atuais e os futuros conselheiros, no que se refere à autonomia do órgão e nos avanços salariais obtidos em 18 anos.

Nossos parabéns vai para os Conselheiros Paulo Emídio e Alzenir Nascimento


Neste último dia 04 de junho aniversariou o Conselheiro Tutelar Paulo Emídio e neste dia 08 comemora mais uma data natalícia a Conselheira Tutelar Alzenir Nascimento. Para nós conselheiros é uma honra poder comemorar uma data tão especial como esta, com uma em equipe tão proativa, um colegiado que não mede esforços para fazer valer o ECA.


Já se foram 03 anos de muito trabalho, e neste dia tão especial queremos deixar nosso abraço e nosso carinho aos profissionais conselheiros Paulo Emídio e Alzenir Nascimento. Parabéns, e sucesso sempre.

João Nelo
Conselheiro Tutelar

Projeto de Lei 034/2018


Convidamos as crianças, adolescentes, pais/responsáveis, os futuros pré-candidatos ao Conselho Tutelar - 2019 e toda a população para se fazerem presentes nesta quarta (13) na Câmara dos Vereadores a partir das 9h00. Iremos debater os pontos do Projeto de Lei 034/2018 que trata da criação, natureza e organização do Conselho Tutelar.

O Projeto de Lei 034/2018 dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Infância e Adolescência, e dá outras providências. Em resumo afeta os atuais e os futuros conselheiros, no que se refere à autonomia do órgão e nos avanços salariais.

Conselho Tutelar de Touros participa do I Fórum do SGD de Parnamirim


O Conselho Tutelar de Touros, representado pelos Conselheiros João Nelo, Miguel Joaquim e Paulo Emídio participaram nesta quarta(06) do I Fórum do Sistema de Garantia de Direitos de Parnamirim com o tema: Lei 13.431/2017. O evento aconteceu no Tribunal do Júri do Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro na cidade de Paranamirim-RN.


Vale frisar que a Lei 13.431/2017 normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais, da Resolução no 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e de outros diplomas internacionais, e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.