segunda-feira, 9 de julho de 2018

Projeto de Lei 034/2018


Convidamos as crianças, adolescentes, pais/responsáveis, os futuros pré-candidatos ao Conselho Tutelar - 2019 e toda a população para se fazerem presentes nesta quarta (13) na Câmara dos Vereadores a partir das 9h00. Iremos debater os pontos do Projeto de Lei 034/2018 que trata da criação, natureza e organização do Conselho Tutelar.

O Projeto de Lei 034/2018 dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Infância e Adolescência, e dá outras providências. Em resumo afeta os atuais e os futuros conselheiros, no que se refere à autonomia do órgão e nos avanços salariais.

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