O Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro, foi lembrado nesta sexta-feira (17) na Assembleia Legislativa por propositura do deputado estadual Hermano Morais (PMDB). Em seu discurso, o deputado falou da alegria de reconhecer o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares, função tão importante para a sociedade e em especial para as crianças e adolescentes.
18 de novembro, dia Nacional do Conselheiro Tutelar, importante conquista do Forum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares - FCNCT, através da Lei Federal nº 11.622/2007, em mensagem encaminhada pelo então Deputado Federal de Alagoas, Givaldo Carimbão. Tal data foi aprovada quando do encerramento do 10 - Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, ocorrido na cidade Luziânia-GO, no ano de 2001.
“Esse
momento não é apenas de homenagem e reconhecimento, mas também de apoio
à classe na luta por melhores condições salariais e de trabalho, além
de difundir o seu real papel, muitas vezes desconhecido e pouco
compreendido por muitos”, disse Hermano Morais.
Para finalizar, o deputado parafraseou o escritor, poeta e dramaturgo britânico, Oscar Wilde. “Que
todos nós, enquanto cidadãos, possamos entender, e fazer entender, que a
melhor maneira de tornar as crianças boas, é torná-las felizes”.
O
presidente da Associação de Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros
Tutelares dos municípios do Rio Grande do Norte, Francisco Carlos
Pinheiro, um dos homenageados, falou sobre a importância da data e
ressaltou o papel do Conselho Tutelar, assim como a necessidade de
políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes.
“O
Conselho Tutelar é um instrumento para zelar pelo direito, é uma
ferramenta do município para proteger a criança e o adolescente,
trabalhando diante das dificuldades existentes na ausência de políticas
públicas”, disse Francisco Carlos Pinheiro.
Foi
homenageado ainda o desembargador Cláudio Santos. A sessão contou com a
participação de conselheiros, representantes da Câmara Municipal e da
deputada Cristiane Dantas (PCdoB).
O
colegiado de Touros através dos conselheiros Paulo Emídio, Miguel
Joaquim e João Nelo se fizeram presente para comemorar esta data, tão
pouco lembrada, porém, de fundamental importância para estímulo dos
conselheiros seguirem adiante na jornada.
No que tange a competência e autonomia do Conselho Tutelar, a lei positivou em seus artigos 131 e 137, a necessidade de independência para exercer suas atribuições e tomar decisões justas e democráticas, sem injunções de qualquer ordem, a não ser aquela trazida pela lei à autoridade judiciária, e mesmo assim para atender ao pedido somente de quem tenha legítimo interesse.
Assim sendo, neste contexto diário de lutas, avanços e desafios constantes, parabenizamos todos os Conselheiros(as) Tutelares do Estado do Rio Grande do Norte em seu dia, renovando nosso compromisso na incessante luta pela garantia da efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e, o fortalecimento de tão importantes órgãos e agentes na busca da prioridade absoluta e da Proteção integral à nossas crianças e adolescentes. Finalizou Francisco Carlos Pinheiro - Presidente da Acecturn
A
função de Conselheiro Tutelar foi criada em Julho de 1990, juntamente
com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Um Conselheiro em seu
colegiado luta diariamente pelos direitos das crianças e adolescentes na
sociedade, quando estes são violados.
Para homenagear os Conselheiros e celebrar o dia do Conselheiro Tutelar - 18 de novembro, a Câmara Municipal de Touros-RN realizou nesta quinta(16) uma Sessão em que a Vereadora Izabel Cristina a homenageou os conselheiros do município de Touros, entregando um certificado de honra ao mérito a João Nelo, Mônica, Miguel Joaquim, Paulinho
do Geral e Alzenir Nascimento, em reconhecimento à contribuição na
promoção e na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Quero
agradecer em nome do CT de Touros a homenagem prestada ao Conselho
Tutelar pela Câmara Municipal, na pessoa da presidente Izabel Cristina,
em alusão ao dia do Conselheiro Tutelar, comemorado em todo Brasil no próximo dia 18 de novembro, no
discurso da vereadora Isabel, ela enfatizou a importância do trabalho
realizado pelo colegiado no município de Touros e destacou as
dificuldades enfrentadas pelos conselheiros, porém, os cts não se curvam
diante dos empecilhos, trabalham arduamente para garantir os direitos
das crianças e adolescentes, eu enquanto representante do
povo quero parabenizar pela qualidade do serviço prestado pelos senhores
e afirmar mais uma vez, as autoridades do município de Touros tem que
ter um olhar diferente com quem se empenha em fazer de forma tão
grandiosa um trabalho nada fácil.
Para
nós conselheiros é uma satisfação imensa receber um certificado de
honra ao mérito, pelos serviços prestados a sociedade tourense,
principalmente as crianças e adolescentes. Finalizou João Nelo.
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