Legenda: Foto de Conselho Tutelar Referencial modelo
O “Conselho Tutelar Modelo – Meu Lugar na Cidade” faz parte de uma série de mudanças que vêm sendo propostas pela Secretaria de Direitos Humanos e que visam consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Contribuindo para esse conjunto de mudanças, foram desenvolvidos projetos arquitetônicos padronizados com a finalidade de construir o CONSELHO TUTELAR Modelo. Seu principal objetivo é garantir um espaço seguro, acessível, confortável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares, reiterando a importância do Conselho enquanto um espaço de ação e articulação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
O projeto do “Conselho Tutelar Modelo – Meu Lugar na Cidade”, além de um ambiente seguro e adequado, foi desenvolvido com o objetivo de protagonizar uma nova maneira de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao provocar melhorias nos serviços públicos oferecidos a esse público nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes. Sendo assim, é de legítima importância que a sua arquitetura proporcione um espaço de identificação onde crianças e adolescentes possam reconhecê-lo como sendo o seu lugar na cidade.
Orientações gerais ao convenente
Para celebração de Convênio, além da manifestação expressa em receber apoio financeiro, o proponente deverá observar para elaboração do projeto: os percentuais mínimos de contrapartida estabelecida, existência de declarações de certidão de registro de imóveis (ou similar) e licença ambiental, o cumprimento das exigências previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nas demais normas aplicáveis, a regularidade no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC e pagamento de Precatórios Judiciais, entre outras. Após preenchidos todos os campos referentes ao plano de trabalho no SICONV, a proposta apenas ficará na situação de “em Análise” quando enviada pelo proponente para análise do concedente.
Projeto Arquitetônico
Com um desenho simples, baseado na relação entre os três blocos, o projeto consegue manter o partido arquitetônico sem perder a flexibilidade que possibilita se adaptar às diversas condições físico-geográficas em que será implantado. Está disponível um Projeto Arquitetônico para construção de Conselho Tutelar que foi elaborado considerando diversas possibilidades de implantação, devendo o mesmo ser ajustado conforme o terreno apresentado.
Orientações gerais ao convenente
Para celebração de Convênio, além da manifestação expressa em receber apoio financeiro, o proponente deverá observar para elaboração do projeto: os percentuais mínimos de contrapartida estabelecida, existência de declarações de certidão de registro de imóveis (ou similar) e licença ambiental, o cumprimento das exigências previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nas demais normas aplicáveis, a regularidade no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC e pagamento de Precatórios Judiciais, entre outras. Após preenchidos todos os campos referentes ao plano de trabalho no SICONV, a proposta apenas ficará na situação de “em Análise” quando enviada pelo proponente para análise do concedente.
Projeto Arquitetônico
Com um desenho simples, baseado na relação entre os três blocos, o projeto consegue manter o partido arquitetônico sem perder a flexibilidade que possibilita se adaptar às diversas condições físico-geográficas em que será implantado. Está disponível um Projeto Arquitetônico para construção de Conselho Tutelar que foi elaborado considerando diversas possibilidades de implantação, devendo o mesmo ser ajustado conforme o terreno apresentado.
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